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Foral da Comenda de Frossos

Foral da Comenda de Frossos

Carta de Foral de Frossos.

Foral Novo dado e assinado[1][2][3] por D. Manuel I à Vila e Concelho de Frossos, comenda da Ordem de Malta (oficialmente Ordem Soberana e Militar Hospitalária de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta).

Feitos três exemplares do mesmo teor: um para a Câmara, outro para o Senhorio dos direitos (Comendador: Frei Leonel Henrique Telles), outro para a Torre do Tombo. Este é o exemplar da Câmara.

Mandado fazer, concertado e registado[4][5][6][7] na Torre do Tombo por Fernão de Pina[8], encarregue do corregimento dos forais do reino por comissão régia.

Documento constituído pelo texto do Foral, auto de entrega, tabuada (índice das matérias tratadas) e vistos em correição (Angeja, Junho de 1629; Estarreja 1624-05-28; Estarreja, 1698-06-09; Estarreja, 1709-06-29; 1824; 1825; 1830).

Fólio iluminado, «D» de Dom Manuel escrito em letra capitular. Títulos a vermelho, iniciais a vermelho, em fundo sépia, ornadas com vinhetas.

Inscrição: «Foral para a comenda de Froços Ordem de S. João».

Livro do Tombo da Comenda de Frossos

Livro do Tombo da Comenda de Frossos

Também conhecido por Tombo Novo ou Tombo da Comenda de Rossas, Frossos e Rio Meão.

Juiz do Tombo: Doutor Matias Soares de Albergaria
Provedor da Comarca de Esgueira: Doutor João Ferrão de Carvalho

Entre o encerramento do Tombo Velho e a abertura do Tombo Novo, o terreno de cultivo referido como "Campo Baixo" era já alagado de forma recorrente pelo rio Vouga, pelo que passou a ser designado de "Pateira de Frossos".[1][2]

Tombo dos legados

Auto de encerramento: «Numerei este livro para servir de tombo dos legados de terras que deixam à dita igreja, o qual tem cento e oitenta e seis folhas (...) sob meu sinal somente, aos 27 de Setembro de 1668.»

Confraria de Santa Cruz de Albergaria-a-Velha. Fl. 1668-1856

Casa do Agro

  • PT/CMALB/CSA
  • Colecção ao nível de fundo
  • 1668-09-27 - 1998-10-08

Acervo arquivístico: Os primeiros documentos datam do século XVII, sendo o mais antigo o original dos Estatutos da primeira confraria erigida em Albergaria-a-Velha.

Câmara Municipal de Angeja

  • PT/CMALB/CMANG
  • Fundo
  • 1792-01-02 - 1854-05-19

Órgão executivo do extinto Concelho de Angeja.

Câmara Municipal de Angeja. 1514-1854

Livro de contas

Contém o registo de receitas e despesas da Confraria de São Sebastião de Requeixo.

Termo de abertura: «Há-de servir para as contas da Confraria de São Sebastião da Freguesia de Requeixo; foi numerado e rubricado com o apelido de que uso e no fim leva o seu termo encerramento. Aveiro, 7 de Fevereiro de 1803, José Carlos Cândido Verney»

Audiências da Almotaçaria

Registo dos termos de condenações (feitas em correição pelos almotacés) dos que cometiam delitos comerciais ou infringiam os acórdãos e as posturas estabelecidas, com as respectivas multas.

Câmara Municipal de Pinheiro

  • PT/CMALB/CMPIN
  • Fundo
  • 1823-1825

Órgão executivo do extinto Concelho de Pinheiro.

Câmara Municipal de Pinheiro. 1514-1834

Livro dos acórdãos da Câmara de Paus n.º 1

Este «livro para acórdãos da Vila de Paus» contém:

  • Audiências da Câmara Municipal;
  • Audiências de acórdãos feitos pelos Vereadores da Câmara e Povo do Concelho
  • Eleições da Câmara;
  • Auto de aclamação e reconhecimento do legítimo Governo da Raínha Fidelíssima de Portugal, a Senhora D. Maria Segunda;
  • Nomeações e juramentos.

Câmara Municipal de Paus

  • PT/CMALB/CMPAU
  • Fundo
  • 1833-03-30 - 1846-05-12

Órgão executivo do extinto Concelho de Paus.

Câmara Municipal de Paus. 1368-1846

Administração do Concelho de Angeja

  • PT/CMALB/ACANG
  • Fundo
  • 1835-1852

Órgão da Administração Central, subordinado ao Governo Civil de Aveiro, que representava o poder central no Concelho de Angeja.

O Administrador do Concelho era um magistrado administrativo, delegado do Governo Central, que estabelecia a comunicação entre este, a Câmara e o Governo Civil, de forma a garantir a boa aplicação das leis e dos regulamentos da Administração Pública. Era um cargo nomeado pelo Governo, que podia ser exercido durante um período de dois anos, com possibilidade de reeleição. A suspensão estava dependente do Governo Civil, embora demissão só fosse possível através de Decreto Real.

Funções que se refectem na documentação:

  • Abrir e registar testamentos nos termos do Código Civil;
  • Tomar conta dos legados destinados a alguma fundação ou aplicação pia de utilidade pública e receber as escusas dos testamenteiros;

Arquivo constituído por:
SR: Registo de testamentos (1835-1849)
SR: Cumprimento de Legados Pios (1840-1852)

Administração do Concelho de Angeja

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