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Descrição arquivística
Apenas descrições de nível superior Arquivos Públicos
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Comissão Municipal de Arte e Arqueologia de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CMAAALB
  • Fundo
  • 1954-12-02 - 1977-12-02

Órgão consultivo do Município de Albergaria-a-Velha que tinha em vista a defesa e protecção do património histórico cultural. Cabia a esta comissão dar parecer sobre projectos de obras a executar no concelho.

Comissão Municipal de Arte e Arqueologia de Albergaria-a-Velha. 1954-1977

Câmara Municipal de Paus

  • PT/CMALB/CMPAU
  • Fundo
  • 1833-03-30 - 1846-05-12

Órgão executivo do extinto Concelho de Paus.

Câmara Municipal de Paus. 1368-1846

Junta de Freguesia de Alquerubim

  • PT/CMALB/JFALB02
  • Fundo
  • 1907-2003

Órgão executivo da Freguesia da Alquerubim.

Inclui documentação de 1931 a 2003.

Junta de Freguesia de Alquerubim

Comissão de Recenseamento Militar de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CRMALB
  • Fundo
  • 1888-01-05 - 1938

Órgão responsável pelas operações de organização e exposição do recenseamento militar do Concelho de Albergaria-a-Velha.

Comissão de Recenseamento Militar de Albergaria-a-Velha. 1888-[post. 1938]

Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CMALB
  • Fundo
  • 1838-2010

Órgão executivo do Município de Albergaria-a-Velha.

Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha. 1835-

Assembleia de Freguesia de Alquerubim

  • PT/CMALB/AFALB02
  • Fundo
  • 1977-2005

Órgão deliberativo da antiga Freguesia de Alquerubim.

Assembleia de Freguesia de Alquerubim

Administração do Concelho de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/ACALB
  • Fundo
  • 1883-1927

Órgão da Administração Central, subordinado ao Governo Civil de Aveiro, que representava o poder central no Concelho de Albergaria-a-Velha.

O Administrador do Concelho era um magistrado administrativo, delegado do Governo Central, que estabelecia a comunicação entre este, a Câmara e o Governo Civil, de forma a garantir a boa aplicação das leis e dos regulamentos da Administração Pública. Era um cargo nomeado pelo Governo, que podia ser exercido durante um período de dois anos, com possibilidade de reeleição. A suspensão estava dependente do Governo Civil, embora demissão só fosse possível através de Decreto Real.

Funções que se reflectem na documentação:

  • Emitir Editais;
  • Tomar juramento e dar posse aos funcionários que lhe estiverem subordinados;
  • Nomear e supervisionar os regedores das Freguesias;
  • Abrir e registar testamentos nos termos do Código Civil;
  • Tomar conta dos legados destinados a alguma fundação ou aplicação pia de utilidade pública e receber as escusas dos testamenteiros;
  • Inspeccionar escolas públicas;
  • Recrutamento do exército e alistamento da Guarda Nacional.

Arquivo constituído por:
SR: Actas da Comissão Inspectora de Exames Elementares (1883)
SR: Actas da Comissão Permanente de Inspecção (1924-1926)
SR: Minutas de actas da Comissão Permanente de Inspecção (1925)
SR: Mandados de intimação (1921-1922)
SR: Autos de Processo de Obras (1858)
SR: Inscrição de adesão à República Portuguesa (1910)
SR: Registo de estatutos e alvarás (1923)
SR: Editais (1925)
SR: Termos de posse, aceitação e nomeação (1926-1927)
SR: Recenseamento Militar (1868, 1871, 1877-1881)
SR: Registo de testamentos (1836-1924)
SR: Autos de abertura de testamentos cerrados (1870-1921)
SR: Cumprimento de Legados Pios (1836-1847, 1861-1866, 1886-1927)
SR: Termos de apresentação das certidões de cumprimento de legados pios (1888-1916)
SR: Certidões de cumprimento de legados pios (1888-1915)

Administração do Concelho de Albergaria-a-Velha. 1835-1927

Juízo de Paz do Distrito de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/JPALB01
  • Fundo
  • 1835-01-13 - 1919-12-02

Arquivo constituído por processos judiciais do Distrito de Paz de Albergaria-a-Velha, pertencente à Comarca de Albergaria-a-Velha e com sede na freguesia homónima.

Juízo de Paz do Distrito de Albergaria-a-Velha. Fl. 1835-1919

Junta de Freguesia de Frossos

  • PT/CMALB/JFALB05
  • Fundo
  • 1851-2003

Órgão executivo da antiga Freguesia Frossos.

Junta de Freguesia de Frossos

Junta de Freguesia da Branca

  • PT/CMALB/JFALB04
  • Fundo
  • 1868-1999

Órgão executivo da Freguesia da Branca.

Junta de Freguesia da Branca

Comissão Municipal de Higiene de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CMHALB
  • Fundo
  • 1949-02-23 - 1973-10-01

Órgão consultivo do Município de Albergaria-a-Velha,[1] que dava parecer sobre questões relacionadas com a saúde pública.

Comissão Municipal de Higiene de Albergaria-a-Velha. 1937-[post. 1977]

Conselho Municipal de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CNMALB
  • Fundo
  • 1937-03-15 - 1983-02-14

Órgão cooperativo, com funções consultivas e deliberativas do Município de Albergaria-a-Velha, criado de acordo com o Código Administrativo de 1936.

Conselho Municipal de Albergaria-a-Velha. 1937-1989

Comissão Municipal de Assistência de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CMAALB
  • Fundo
  • 1967-11-27 - 1971-06-30

Órgão coordenador da assistência a pobres, indigentes e a famílias carenciadas no Concelho de Albergaria-a-Velha.

De acordo com o art.º 75.º do Decreto-lei nº 35108/45, de 7 de Novembro, esta comissão tinha a função de prestar a devida assistência aos que tivessem diminutas possibilidades e também dar o parecer sobre o grau de insuficiência económica das famílias assistidas.

Este arquivo apenas contém documentação respeitante à gestão financeira da Comissão Municipal de Assistência.

Comissão Municipal de Assistência de Albergaria-a-Velha. [ant. 1919]-1971

Comissão do Recenseamento Eleitoral de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CREALB
  • Fundo
  • 1895-05-05 - 1901-04-26

Órgão que elaborava o recenseamento dos eleitores e elegíveis para deputados e cargos municipais.

Comissão do Recenseamento Eleitoral de Albergaria-a-Velha. [185?]-[post. 1901]

Administração do Concelho de Angeja

  • PT/CMALB/ACANG
  • Fundo
  • 1835-1852

Órgão da Administração Central, subordinado ao Governo Civil de Aveiro, que representava o poder central no Concelho de Angeja.

O Administrador do Concelho era um magistrado administrativo, delegado do Governo Central, que estabelecia a comunicação entre este, a Câmara e o Governo Civil, de forma a garantir a boa aplicação das leis e dos regulamentos da Administração Pública. Era um cargo nomeado pelo Governo, que podia ser exercido durante um período de dois anos, com possibilidade de reeleição. A suspensão estava dependente do Governo Civil, embora demissão só fosse possível através de Decreto Real.

Funções que se refectem na documentação:

  • Abrir e registar testamentos nos termos do Código Civil;
  • Tomar conta dos legados destinados a alguma fundação ou aplicação pia de utilidade pública e receber as escusas dos testamenteiros;

Arquivo constituído por:
SR: Registo de testamentos (1835-1849)
SR: Cumprimento de Legados Pios (1840-1852)

Administração do Concelho de Angeja

Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/AMALB
  • Fundo
  • 1977-2006

Órgão deliberativo do Município de Albergaria-a-Velha.

Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha

Assembleia de Freguesia de Frossos

  • PT/CMALB/AFALB05
  • Fundo
  • 1977-01-10 - 2008-06-30

Órgão deliberativo da antiga Freguesia de Frossos.

Assembleia de Freguesia de Frossos

Câmara Municipal de Angeja

  • PT/CMALB/CMANG
  • Fundo
  • 1792-01-02 - 1854-05-19

Órgão executivo do extinto Concelho de Angeja.

Câmara Municipal de Angeja. 1514-1854

Comissão Venatória Concelhia de Albergaria-a-Velha

  • PT/CMALB/CVCALB
  • Fundo
  • 1948-06-22 - 1963-12-31

Órgão consultivo do Município de Albergaria-a-Velha para a defesa e fiscalização do exercício da caça.

De acordo com o art.º 99 do Código Administrativo de 1936 «à Comissão Venatória Concelhia compete dar parecer sobre todos os assuntos da administração municipal que possam relacionar-se com o exercício e polícia da caça e a respeito dos quais seja consultada pelo presidente da câmara».

Comissão Venatória Concelhia de Albergaria-a-Velha. Fl. 1930-1963

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