Livro de actas do Conselho Escolar da Freguesia de Alquerubim n.º 1
- PT/CMALB/EEPEALB02/1/1
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Part of Escola de Ensino Primário Elementar da Freguesia de Alquerubim
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Livro de actas do Conselho Escolar da Freguesia de Alquerubim n.º 1
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Administração do Concelho de Albergaria-a-Velha
Órgão da Administração Central, subordinado ao Governo Civil de Aveiro, que representava o poder central no Concelho de Albergaria-a-Velha.
O Administrador do Concelho era um magistrado administrativo, delegado do Governo Central, que estabelecia a comunicação entre este, a Câmara e o Governo Civil, de forma a garantir a boa aplicação das leis e dos regulamentos da Administração Pública. Era um cargo nomeado pelo Governo, que podia ser exercido durante um período de dois anos, com possibilidade de reeleição. A suspensão estava dependente do Governo Civil, embora demissão só fosse possível através de Decreto Real.
Funções que se reflectem na documentação:
Arquivo constituído por:
SR: Actas da Comissão Inspectora de Exames Elementares (1883)
SR: Actas da Comissão Permanente de Inspecção (1924-1926)
SR: Minutas de actas da Comissão Permanente de Inspecção (1925)
SR: Mandados de intimação (1921-1922)
SR: Autos de Processo de Obras (1858)
SR: Inscrição de adesão à República Portuguesa (1910)
SR: Registo de estatutos e alvarás (1923)
SR: Editais (1925)
SR: Termos de posse, aceitação e nomeação (1926-1927)
SR: Recenseamento Militar (1868, 1871, 1877-1881)
SR: Registo de testamentos (1836-1924)
SR: Autos de abertura de testamentos cerrados (1870-1921)
SR: Cumprimento de Legados Pios (1836-1847, 1861-1866, 1886-1927)
SR: Termos de apresentação das certidões de cumprimento de legados pios (1888-1916)
SR: Certidões de cumprimento de legados pios (1888-1915)
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Administração do Concelho de Angeja
Órgão da Administração Central, subordinado ao Governo Civil de Aveiro, que representava o poder central no Concelho de Angeja.
O Administrador do Concelho era um magistrado administrativo, delegado do Governo Central, que estabelecia a comunicação entre este, a Câmara e o Governo Civil, de forma a garantir a boa aplicação das leis e dos regulamentos da Administração Pública. Era um cargo nomeado pelo Governo, que podia ser exercido durante um período de dois anos, com possibilidade de reeleição. A suspensão estava dependente do Governo Civil, embora demissão só fosse possível através de Decreto Real.
Funções que se refectem na documentação:
Arquivo constituído por:
SR: Registo de testamentos (1835-1849)
SR: Cumprimento de Legados Pios (1840-1852)
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Assembleia de Freguesia de Alquerubim
Órgão deliberativo da antiga Freguesia de Alquerubim.
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Assembleia de Freguesia de Frossos
Órgão deliberativo da antiga Freguesia de Frossos.
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Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha
Órgão deliberativo do Município de Albergaria-a-Velha.
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Comissão Municipal de Arte e Arqueologia de Albergaria-a-Velha
Órgão consultivo do Município de Albergaria-a-Velha que tinha em vista a defesa e protecção do património histórico cultural. Cabia a esta comissão dar parecer sobre projectos de obras a executar no concelho.
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Comissão Municipal de Assistência de Albergaria-a-Velha
Órgão coordenador da assistência a pobres, indigentes e a famílias carenciadas no Concelho de Albergaria-a-Velha.
De acordo com o art.º 75.º do Decreto-lei nº 35108/45, de 7 de Novembro, esta comissão tinha a função de prestar a devida assistência aos que tivessem diminutas possibilidades e também dar o parecer sobre o grau de insuficiência económica das famílias assistidas.
Este arquivo apenas contém documentação respeitante à gestão financeira da Comissão Municipal de Assistência.
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Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
Órgão executivo do Município de Albergaria-a-Velha.
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Órgão executivo do extinto Concelho de Angeja.
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Comissão Municipal de Higiene de Albergaria-a-Velha
Órgão consultivo do Município de Albergaria-a-Velha,[1] que dava parecer sobre questões relacionadas com a saúde pública.
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Órgão executivo do extinto Concelho de Paus.
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Órgão executivo do extinto Concelho de Pinheiro.
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Conselho Municipal de Albergaria-a-Velha
Órgão cooperativo, com funções consultivas e deliberativas do Município de Albergaria-a-Velha, criado de acordo com o Código Administrativo de 1936.
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Comissão do Recenseamento Eleitoral de Albergaria-a-Velha
Órgão que elaborava o recenseamento dos eleitores e elegíveis para deputados e cargos municipais.
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Comissão de Recenseamento dos Jurados de Albergaria-a-Velha
Órgão responsável pelas operações de recenseamento para a constituição dos cidadãos a designar como Jurados do Concelho para servirem no Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha.
Os cidadãos eram sorteados a cada semestre para servirem de jurados nas causas criminais. Os nomes sorteados eram inscritos nas pautas respectivas, de acordo com a legislação em vigor.
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Comissão de Recenseamento Militar de Albergaria-a-Velha
Órgão responsável pelas operações de organização e exposição do recenseamento militar do Concelho de Albergaria-a-Velha.
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Comissão Venatória Concelhia de Albergaria-a-Velha
Órgão consultivo do Município de Albergaria-a-Velha para a defesa e fiscalização do exercício da caça.
De acordo com o art.º 99 do Código Administrativo de 1936 «à Comissão Venatória Concelhia compete dar parecer sobre todos os assuntos da administração municipal que possam relacionar-se com o exercício e polícia da caça e a respeito dos quais seja consultada pelo presidente da câmara».
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Junta de Freguesia de Alquerubim
Órgão executivo da Freguesia da Alquerubim.
Inclui documentação de 1931 a 2003.
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Órgão executivo da Freguesia da Branca.
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